Termos e condições

Condições Gerais de Venda

PREÂMBULO

Estas condições são acordadas entre a sociedade Brazilian Bikini Shop SARL com sede na França – 75 Chemin des Collettes, – 06800 Cagnes sur Mer. Doravante designada por “Brazilian Bikini Shop” e entre qualquer pessoa que deseje efectuar uma compra através do Sítio da marca Brazilian Bikini Shop: www.bikini.com.pt, doravante designada por “Utilizador”.
A expedição das encomendas será efectuada no Porugal, Madeira, Açores, Europa e resto do Mundo.
Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes.
As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.
O Sítio da Brazilian Bikini Shop é acreditado pela ACEPI (Associação do Comércio Electrónico e Publicidade Interactiva), pelo que nos comprometemos a respeitar todas as práticas e usos em vigor do sector do comércio electrónico.

ARTIGO 1 – OBJECTO

As presentes condições têm por objectivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Brazilian Bikini Shop e o Utilizador, desde o acto da encomenda aos diversos serviços prestados pela Brazilian Bikini Shop, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transacção entre as partes contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

O Utilizador poderá efectuar a sua encomenda on-line, no Sítio www.bikini.com.pt.
Para finalizar a sua encomenda o Utilizador deverá facultar os dados pessoais, tais como o seu nome, morada, e-mail, etc. Para isso, o Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios do talão de encomenda para este efeito.
Ao efectuar a sua encomenda, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transacção. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.
Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.
Na falta de disponibilidade do produto a Brazilian Bikini Shop compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 7 (sete) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

ARTIGO 3 – ENTREGA

A entrega das encomendas poderá ser feita pelas empresas CTT , FEDEX, DHL Global Mail, LaPoste.
A Brazilian Bikini Shop entrega-lhe a sua encomenda onde quiser (Qualquer pais). Basta indicar a morada pretendida durante o processo de encomenda.
O Utilizador beneficia, de um prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento da encomenda para devolver os artigos encomendados caso estes não correspondam totalmente às suas expectativas. Se houver falta de conformidade, o Utilizador poderá devolver os artigos podendo optar pela substituição ou pela resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis.
Para o acompanhamento do estado da encomenda, o Utilizador poderá fazê-lo directamente on-line em sua conta ou pedindo para o Serviço de Apoio ao Utilizador da Brazilian Bikini Shop por live chat, e-mail ou por telefone.

ARTIGO 4 – PAGAMENTO

A Brazilian Bikini Shop propõe ao Utilizador vários modos de pagamento:
- Paypal (Amex, Visa, MasterCard)
- Visa, MasterCard
- Vale Postal
- Transferencia Bancaria
O Utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos de envio e ao valor do pedido.

ARTIGO 5 – PREÇOS

Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será reflectida nos preços dos produtos. Após esta data os preços poderão ser modificados a qualquer momento.
Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. A Brazilian Bikini Shop declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no Sítio. No tratamento da sua encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no Sítio devido a anomalias técnicas será detectado. Nesta situação o cliente é contactado. Se o preço do produto apresentado no Sítio for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior o cliente será contactado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.

ARTIGO 6 – GARANTIAS, TROCAS, REEMBOLSO

Todos os artigos podem ser trocados ou reembolsados.
A troca deve ser efectuada no prazo de 100 ( dias ) dias após a data de compra.
O pedido de reembolso devem ser efectuados no prazo de 30 ( trinta ) dias após a data de compra. ou 14 (quatorze) dias após a data de entrega.
- Em caso de troca, se a nova encomenda for de custo superior, o Utilizador terá de custear a diferença, juntando ao pedido de troca o pagamento do remanescente.
- No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial, a Brazilian Bikini Shop reembolsará o valor efectivamente pago pelo Utilizador e não a sua totalidade.

Em todos os casos, todo o pedido de troca ou reembolso terá de ser efectuado por via postal para Brazilian Bikini Shop, Elisabete Coelho, Rua São Tomé e Príncipe lote 14-M 3ºesq. 2950-114 Palmela, Portugal.

Todos os artigos beneficiam de uma garantia contratual, sem prejuízo da garantia legal.

ARTIGO 7 – ASSINATURA E PROVA

A creação da conta e a validação final do pedido, constituirão a prova, de acordo com as disposições legais e permitirão a exigibilidade das quantias que figurarem no total de encomenda.
Esta validação vale como assinatura e aceitação de todas as operações efectuadas no Sítio.

ARTIGO 8 – RESPONSABILIDADE

Para todas as etapas de acesso ao Sítio, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a sociedade Brazilian Bikini Shop só possui uma obrigação de meios. A sociedade Brazilian Bikini Shop exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.
Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no Sítio com o máximo de exactidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros no Sítio ou nos catálogos da Brazilian Bikini Shop, a Brazilian Bikini Shop não será responsabilizada por esse facto. Excepto em caso de garantia, qualquer operação decorrida entre a Brazilian Bikini Shop e os seus Utilizadores, não contestada num prazo de 6 meses, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

ARTIGO 9 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

No cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro relativa à Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.bikini.com.pt é da responsabilidade da Brazilian Bikini Shop Sarl. com sede na França, 75 Chemin des Collettes, 06800, Cagnes sur Mer, Riviera Francesa, com o capital social de 7500€, Registo Comercial de Antibes sob o número único de registo e de pessoa colectiva R.C.S. ANTIBES 509778270. Os dados pessoais são tratados informaticamente, destinando-se aos envios correspondentes às suas encomendas, respectivo apoio administrativo, e fins estatísticos. Os dados pessoais recolhidos poderão ser comunicados a entidades terceiras de reconhecida idoneidade para fins de marketing directo. Ao titular é garantido o direito de acesso, rectificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, para tal basta contactar-nos indicando o seu o seu nome, apelido, morada e nº de cliente:
- por E-mail: contact@bikini.com.pt
- por Correio à: Brazilian Bikini Shop, Elisabete Coelho, Rua São Tomé e Príncipe lote 14-M 3ºesq. 2950-114 Palmela, Portugal.

O Utilizador autoriza a Brazilian Bikini Shop a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.

Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta cliente”.
Não obstante a Brazilian Bikini Shop proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados. O utilizador autoriza a Brazilian Bikini Shop a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies. A Brazilian Bikini Shop é membro da ACEPI (Associação Comércio Electrónico e Publicidade Interactiva) em Portugal e as suas bases de dados pessoais estão devidamente registadas na CNIL Comissão Francesa de Protecção de Dados, nos termos da lei.

ARTIGO 10 – NEWSLETTER Brazilian Bikini Shop

É dada a designação de Newsletter Brazilian Bikini Shop, aos e-mailings, ofertas promocionais, e às newsletters institucionais, informações acerca da empresa ou do Utilizador , enviados directamente para a caixa de correio electrónico do Utilizador.
Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta” e gerir a sua subscrição na newsletter em “Newsletters”.
A Newsletter Brazilian Bikini Shop é um exclusivo do Sítio Internet da marca Brazilian Bikini Shop.

ARTIGO 11– PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos do Sítio Brazilian Bikini Shop, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da sociedade Brazilian Bikini Shop.
O Utilizador que disponha de um Sítio pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu Sítio um simples link directo à homepage do Sítio da Brazilian Bikini Shop, deve obrigatoriamente pedir autorização à sociedade Brazilian Bikini Shop. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.
Por outro lado, qualquer link hipertexto direccionado ao Sítio da Brazilian Bikini Shop e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.
Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da sociedade Brazilian Bikini Shop.

ARTIGO 12 - ACORDO TOTAL

As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afectar em caso algum, a sua validade e respeito.

ARTIGO 13– DURAÇÃO

As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela sociedade Brazilian Bikini Shop.

ARTIGO 14– PROVA

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da sociedade Brazilian Bikini Shop em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

ARTIGO 15– CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES

O arquivo das encomendas e das facturas será efectuado num suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura